De repente, algum político tortuoso e solerte, como dizia o escritor Euclides da Cunha, encontrou um amparo legal para fugir das piadas maldosas ou do humor negro veiculado na mídia: invocar o inciso II do artigo 45 da Lei Nº 9504 de 30/09/1997 que diz: “A partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário: usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito;”

Se assim pensam alguns candidatos e veem nesta lei, uma maneira de ficarem livres das críticas dos meios de comunicação, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) tem outra interpretação e considera que agir desta forma é tolher o princípio constitucional de liberdade de expressão. Acedendo ao pedido da Abert, o Ministro do Supremo, Ayres de Brito concedeu liminar contra o artigo.

Até que se julgue o mérito, o que poderá acontecer no início de setembro, os programas de humor não perderão a sua fonte mais prolífera e podem explorar todo esse inesgotável potencial que sempre se renova nos anos de eleições. A rigor, os nossos cômicos enfrentam um grande concorrente – o horário eleitoral não deixa de ser um programa humorístico de péssimo gosto em que são emitidas as maiores babaquices.

Infelizmente, a análise das mensagens e das propostas de alguns candidatos nos leva à triste conclusão que existe uma tentativa crescente e vergonhosa de desmoralizar as eleições. Esse vexame estende-se de norte a sul do país. Muito embora, tenhamos orgulho da jovem democracia em que o país se encontra, personagens espúrias, sem a mínima bagagem política, tentam ultraja-la.

Óbvio que não se pode reduzir a política à moral. Se assim fosse, não necessitaríamos de um Estado, das leis, dos tribunais. Somente a moral não é capaz de vencer a miséria, a exclusão e todos os outros problemas sociais. É aí que entra a política, no entanto, encarada com respeito, seriedade e responsabilidade. Assim a sociedade pode gestar pacificamente os seus conflitos, as discordâncias, as contradições.

Não se deve permitir que carreiristas de ocasião tentem dar à sociedade as suas caras. Embora a democracia tenha por base os princípios da soberania popular e a distribuição equitativa do poder, é inconcebível aceitar pacificamente a ridicularização das instituições. Nossa vigilância é imprescindível neste momento de escolher representantes que devem demonstrar probidade, competência e capacidade para dar à política a seriedade que ela requer.